POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS

A Nuno Duarte Gomes - Eletricidade e Segurança, Lda., daqui em diante designada como NDG assume o compromisso de tratar, gerir e proteger os dados pessoais que lhe são facultados de acordo com a legislação em vigor. Assim sendo, recolhemos e tratamos apenas os dados pessoais necessários e/ou obrigatórios face á legislação em vigor e para a prestação dos serviços solicitados pelos nossos clientes.

Leia atentamente esta Política de Privacidade para compreender como recolhemos e tratamos os seus dados pessoais.

 

1. ÂMBITO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

A NDG reconhece como «Dados pessoais», “toda a informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («titular dos dados»); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular” (RGPD).

 

A Política de Privacidade da NDG aplica-se no âmbito das atividades da empresa e engloba todos os tratamentos de dados pessoais contidos em ficheiros físicos, digitais ou a eles destinados.

 

Os titulares dos dados pessoais são clientes da empresa ou futuros clientes que procuram os nossos produtos ou serviços, os nossos colaboradores, fornecedores e/ou prestadores de serviços, assim como, candidatos a emprego e parceiros de negócio.

 

 2. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS?

 

O responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais é a NDG que determina as finalidades, as categorias de dados que são recolhidos, assim como, os meios de tratamento de dados pessoais.

A empresa tem internamente designado um responsável pelo tratamento de dados pessoais que entre outras atividades assegura e monitoriza a conformidade do tratamento de dados de acordo com a regulamentação aplicável, serve de ponto de contacto com o titular dos dados pessoais nas questões relacionadas com o tratamento de dados pessoais, coopera com a CNPD (autoridade de controlo em Portugal), presta informação e aconselha os responsáveis das obrigações no que respeita á privacidade e proteção de dados pessoais.

Pode contactar o RTDP (Responsável pelo tratamento de dados pessoais) através dos seguintes endereços:

 

Endereço: Rua Casal do Sobreiro Lote 34 1º 2925-697 Azeitão

Telefone: 912 269 493

Email: sofiagomes@ndg.pt

 

3. QUAIS AS FINALIDADES DOS DADOS PESSOAIS RECOLHIDOS?

 

A NDG recolhe dados pessoais para a prossecução das seguintes finalidades:

 

  1. Gestão e administração de Cliente e prestação do serviço,

  2. No âmbito de processos de recrutamento e seleção de pessoal,

  3. Análise de sugestões e reclamações,

  4. Pedidos de orçamento e encomendas,

  5. Promoção e comunicação de produtos e serviços,

  6. Gestão e Administração de contas de colaboradores, fornecedores e parceiros.

 

4. QUE DADOS PESSOAIS RECOLHEMOS?

 

A NDG solicita para as finalidades mencionadas o seu nome, dados de contacto (email, telefone, morada), o número de identificação Fiscal (NIF), informação constante do curriculum vitae de candidatos, dados pessoais necessários para o cumprimento de obrigações legais e todas as outras informações que nos sejam remetidas e/ou necessárias no âmbito do serviço prestado.

 

 

5. COMO RECOLHEMOS OS DADOS PESSOAIS?

 

A NDG recolhe os dados pessoais quando o cliente adquire produtos ou serviços, quando entra em contacto com a empresa através dos canais que disponibilizamos. A recolha pode ser feita oralmente, por escrito através de documentos próprios da empresa, através de telefone, email.

 

6. COM QUEM PARTILHAMOS DADOS PESSOAIS?

 

A empresa NDG pode transmitir os seus dados pessoais a subcontratantes que tratam os dados pessoais em nome da empresa, nesse caso, adotamos as medidas técnicas, organizacionais e contratuais para assegurar que os seus dados pessoais são tratados exclusivamente para as finalidades aqui mencionadas e que é garantida a segurança e a privacidade dos seus dados pessoais. Apenas se nos for exigido por lei, os seus dados pessoais poderão ser disponibilizados á Autoridade Tributária, autoridades policiais, autoridades reguladoras, tribunais, órgãos governamentais ou outras autoridades públicas.

A empresa não transfere dados pessoais para países fora da União Europeia.

 

 

7. DURAÇÃO DA RETENÇÃO DOS DADOS PESSOAIS?

 

Só retemos os seus dados pessoais pelo tempo necessário para atingir a finalidade para a qual os mesmos foram recolhidos, para responder às suas necessidades ou para cumprir com as nossas obrigações legais.

Para determinar o período pelo qual guardamos os seus dados, usamos os critérios referidos infra. Caso se apliquem vários critérios simultaneamente, conservaremos os seus dados pessoais nos termos do critério que implicar a conservação dos seus Dados Pessoais pelo maior período de tempo.

                                                                                                             

  1. Quando adquirir produtos e/ou serviços, conservaremos os seus dados pessoais durante a vigência da nossa relação, incluindo eventuais reclamações que possam surgir, bem como durante o prazo de dois anos após a cessação da mesma, sem prejuízo do cumprimento de obrigações legais do responsável do tratamento;

  2. Para efeitos fiscais da transação comercial manteremos os seus dados pessoais pelo prazo requerido na lei de 10 anos.

  3. Quando nos contactar para colocar questões, conservaremos os seus dados pessoais pelo período de tempo necessário para resolver a sua questão;

  4. Relativamente aos dados recolhidos no processo de recrutamento, durante o prazo máximo de 1 ano a contar do encerramento do processo;

  5. O período de tempo previsto na legislação aplicável; ou

  6. Até que o propósito específico aplicável a determinados dados deixe de existir.

8. COMO PROTEGEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

 

A empresa NDG tem implementadas de acordo com as exigências e necessidades de tratamento as medidas lógicas, físicas, organizativas e de segurança adequadas, para proteger os seus dados pessoais contra eventos que provoquem, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso, não autorizados, a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento. A empresa tem estabelecidos procedimentos no sentido de impedir o acesso não autorizado e o uso indevido das informações, apenas pessoal autorizado tem permissão para aceder a dados pessoais no decorrer do trabalho.

 

9. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS QUANDO NOS FACULTA OS SEUS DADOS?

 

De acordo com a legislação aplicável, a NDG compromete-se a manter sigilo e confidencialidade dos seus dados pessoais e garantir o exercício dos seus direitos de:

 

  1. Direito a ser informado: os nossos “titulares de dados” têm direito a obter informação clara, transparente e compreensível sobre a forma como a NDG usa os seus Dados Pessoais. Decorrente deste direito é elaborada a atual Política de Privacidade.

  2. Direito de acesso: pode aceder aos seus dados pessoais que tratamos e conservamos.  Nestes casos, a NDG facultar-lhe-á uma cópia dos dados pessoais que são objeto de tratamento. Além disso, quando o solicite através de meios eletrónicos, a informação será facultada num formato eletrónico de utilização comum.

  3. Direito de retificação: tem direito de retificar os seus dados pessoais se os mesmos estiverem incorretos, desatualizados ou se pretender completá-los. Nestes casos tem que nos submeter esse pedido de forma escrita.

  4. Direito de apagamento/direito a ser esquecido: pode solicitar-nos que sejam apagados os seus dados pessoais. Deve considerar que este direito não é absoluto pois podem existir fundamentos legais ou outros interesses devidamente identificados para a retenção dos seus dados pessoais.

  5. Direito de oposição, incluindo a marketing direto, a NDG faz marketing direto.

  6. Direito de, a qualquer momento, retirar o seu consentimento para o tratamento de dados: pode retirar o seu consentimento ao tratamento de dados quando o referido tratamento for baseado no seu consentimento ou em num outro fundamento de Licitude que cessou. A retirada de consentimento não afeta a legalidade do tratamento baseado no consentimento antes da respetiva retirada.

  7. Direito de apresentar uma queixa junto da CNPD: caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais realizado pela NDG viola a legislação de proteção de dados aplicável, poderá apresentar reclamação perante a Comissão Nacional de Proteção de Dados ("CNPD”). Não hesite em contactar-nos antes de apresentar qualquer queixa junto da CNPD.

  8. Direito à portabilidade dos dados: tem o direito de mover, copiar ou transferir os dados da nossa base de dados para outra.

  9. Direito à limitação do tratamento: tem direito a solicitar a restrição do tratamento dos seus dados nas seguintes situações: se contestar a exatidão dos dados, se o tratamento for ilícito e não quiser apagar os seus dados, mas apenas limitá-los, se os dados já não forem necessários à NDG.

 

O exercício dos direitos não acarreta custos para o Titular dos Dados Pessoais, no entanto, se existirem pedidos infundados e excessivos, a empresa poderá cobrar uma taxa razoável tendo em conta os custos administrativos do processo em causa. As informações devem ser prestadas por escrito, mas, podem se pretender ser prestadas oralmente, nestes casos, a NDG verifica a sua identidade por outros meios.

Salvo em casos de processos complexos, a empresa prestará resposta aos pedidos no prazo máximo de 30 dias.

Pode exercer os seus direitos através de envio de carta para a morada Rua Casal do Sobreiro Lote 34 1º 2925-697 Azeitão, por email para sofiagomes@ndg.pt, por telefone, presencialmente na nossa Loja ou efetuar o pedido junto da nossa equipa comercial e de vendas.

 

  

10. GARANTIAS

 

O titular dos dados deve garantir à NDG que os Dados Pessoais que lhe comunica são certos e assume responsabilidade exclusiva pelas perdas e danos causados pela comunicação errónea, inexata ou incompleta dos dados.

Se no âmbito da relação estabelecida com a empresa se deparar com informação incorreta, deverá prontamente entrar em contacto com a empresa que após a receção do pedido apagará ou retificará a informação.

 

11. QUESTÕES OU RECLAMAÇÕES

 

A NDG agradece os seus comentários em relação a esta Política de Privacidade. Se acredita que a NDG não cumpre com as suas obrigações, por favor contacte-nos através de sofiagomes@ndg.pt ou por outros canais colocados á sua disposição. Iremos tentar avaliar a sua sugestão e responder-lhe o mais rapidamente possível.

 

A NDG reserva o direito de atualizar esta Política de Privacidade sem comunicação prévia. Se forem efetuadas alterações relevantes ou que tenham impacto em si (por ex.: se começarmos a processar dados para finalidades diferentes das descritas acima), entraremos em contacto consigo antes de dar início ao seu processamento.

 

Azeitão, 02 de Janeiro de 2020